JAIR MESSIAS BOLSONARO

Crimes 

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos seguintes 5 crimes na ação penal da “trama golpista”, segundo as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os votos majoritários:

• tentativa de golpe de Estado 

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 

• organização criminosa armada 

• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União 

• deterioração de patrimônio tombado 

Pena / Dosimetria

Aqui os principais pontos da pena definida:

• Pena total para Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão. 

• Regime inicial: regime fechado. 

• Ele também terá de pagar diárias-multa (124 dias-multa), cálculo que corresponde a dois salários mínimos por dia-multa, o valor total aproximado de R$ 376.400. 

Como foi feita a Dosimetria 

(o cálculo da pena)

A aplicação da pena seguiu o procedimento padrão, em três fases:

• Fixação da pena-base, considerando os tipos penais correspondentes para cada crime e as circunstâncias do fato. 

• Agravantes e atenuantes: se há circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena (por exemplo, liderar o crime, ou circunstâncias pessoais do réu). 

• Causas especiais de aumento ou diminuição, conforme previsto no Código Penal.