A lei estabelece que a pena deve durar “enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”, segundo comunicado da CGU.

Como as declarações de inidoneidade foram aplicadas em 2016, a sanção foi automaticamente suspensa.A Iesa Óleo & Gás e a Mendes Junior foram impedidas, em 2016, de obter contratos com o governo e com estatais. A medida se estendia para estados e municípios.

Ambas foram penalizadas após processos administrativos, sob a acusação de fraudes em licitações da Petrobras e de pagamento de propina para agentes públicos.

A Iesa Óleo & Gás é uma empresa de engenharia voltada à implantação de projetos no mercado de petróleo.

A Mendes Junior, que já foi uma das maiores construtoras do país, esteve à frente de obras como a transposição do rio São Francisco e a Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo.