Moraes defende “interpretar” leis atuais para punir crimes em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11) que as leis atuais sejam “interpretadas”, visando punir crimes cometidos em redes sociais ou gerados por inteligência artificial.

As declarações foram dadas durante aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

“É por isso que cursos como esses são importantes. Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É”.

“Basta interpretar. O direito é interpretação”, concluiu o ministro.

Moraes, que vive um embate direto com redes sociais americanas como o X e o Rumble, afirmou que as Big Techs têm mentalidade colonialista.

“Não podemos nos enganar. As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar. Que não querem ser responsabilizadas. A mentalidade das Big Techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse o ministro.