Investidores de empresa de criptomoedas no RS buscam ressarcimento após falência e fraude financeira.




Credores que investiram valores na empresa de criptomoedas Indeal, falida após investigação, ainda buscam recuperar seus recursos. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), cerca de R$ 448,6 milhões não foram resgatados pelos investidores, que agora enfrentam uma batalha judicial para reaver os valores. A empresa é acusada de aplicar mais de R$ 1 bilhão de mais de 38 mil investidores.
O caso ganhou destaque em 2019, após investigações da Polícia Federal que descobriram que a Indeal operava no mercado de criptomoedas sem a devida autorização do Banco Central. O envolvimento com o mercado de criptoativos se tornou um dos principais pontos da investigação, culminando na falência da empresa dois anos depois, em 2021. Desde então, os investidores têm se mobilizado judicialmente para tentar recuperar os recursos perdidos.
Amarildo Marques, técnico de informática, investiu R$ 8 mil na empresa em 2019. A oferta de rendimentos acima da média, com a promessa de retornos de até 15% no primeiro mês, atraiu o técnico, especialmente após um amigo recomendar a empresa.
Segundo o relato, este amigo, já investidor, havia obtido os lucros prometidos, o que fez Amarildo confiar na operação e seguir o mesmo caminho. Contudo, em pouco tempo, o que parecia ser uma oportunidade de investimento sólida se revelou um grande golpe: até hoje, Amarildo não conseguiu reaver um centavo do que investiu.
"A gente ganhou na justiça, enviou tudo que comprovasse, o contrato, o meu depósito, a conversa com a pessoa que intermediou lá. E aí eu tive o ganho da causa, porque eu comprovei tudo que foi investido. E depois do ganho de causa, a Justiça está ali com os valores retidos e não dá uma definição. Se vai pagar quem ela vai pagar, quando vai pagar ", conta Marques.
De acordo com a advogada Caroline Boff, que representa cerca de cem investidores, a situação permanece incerta. Ela afirma que, até o momento, ninguém recebeu qualquer valor de volta.
"A esperança do pagamento está em uma conta nos Estados Unidos, que estava em nome de um dos sócios da empresa. Nela, estavam criptomoedas, no valor que pode chegar, atualizado, a R$ 800 milhões", relata.
Segundo Caroline, o Juiz Federal da Ação Penal autorizou a venda desses bitcoins e a ideia era que esses valores fossem para uma conta judicial vinculada à Indeal e ao processo criminal para então ser administrado pela falência.
No entanto, a venda dos criptoativos não foi confirmada, e a advogada questiona o paradeiro dos fundos.
"Até hoje a gente não tem certeza que essa venda aconteceu e onde estão esses valores. Se a venda foi efetivada, onde estariam esses valores? Ninguém sabe", questiona Caroline.
O Ministério da Justiça informou que as autoridades norte-americanas confirmaram a apreensão dos bitcoins e a transferência dos fundos para um endereço controlado pelas autoridades dos Estados Unidos.
No entanto, a repatriação dos recursos ainda aguarda o trânsito em julgado da condenação criminal dos envolvidos. O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas, mas o processo depende da conclusão do julgamento.
O escritório que administra a massa falida da Indeal informou, por meio de uma nota, que tem tomado todas as medidas possíveis para arrecadar e vender os ativos. A massa falida atualmente possui mais de 7 mil credores, com cerca de R$ 450 milhões de créditos habilitados. 
Em 2023, a Justiça Federal condenou os sócios da Indeal a 19 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, apropriação e desvio de valores de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e operação de instituição financeira sem autorização legal. Apesar da condenação, os sócios permanecem recorrendo da sentença em liberdade.
Com as investigações ainda em andamento, os investidores continuam esperançosos quanto ao ressarcimento. A advogada que representa os credores acredita que os pagamentos podem começar ainda em 2025, caso o processo de repatriação dos criptoativos se resolva.
"A falência da Indeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda. foi decretada pelo Juiz da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo/RS em 14/12/2022.
Desde o decreto, a Medeiros Administração Judicial, empresa nomeada pelo Juiz para condução do caso, vem tomando todas as medidas necessárias para arrecadação e venda dos ativos, entre outras providências judiciais para apuração das responsabilidades de sócios e terceiros, que detém a imensa maioria do patrimônio.