Advocacia Geral da União faz advertência sobre repasse de dinheiro do Incra para o MST.//

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que “não foram observadas as condições legais” para a liberação de recursos federais para o MST realizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo. //

O Incra enviou 1,27 milhão de reais para o movimento realizar o evento, que contou com a presença de ministros do governo Lula, entre eles Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Alexandre Padilha, da Coordenação Política.//                                

O parecer da AGU foi elaborado após a análise de dois aditivos feitos ao contrato. //.  Depois de pactuado o valor inicial, o MST solicitou ao governo mais 359 mil reais, que foram liberados. Os técnicos, porém, não encontraram no processo a formalização do pedido dos promotores da feira. “Chama atenção que a empresa que solicitou a alteração foi a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, pessoa jurídica estranha ao processo, diferente da contratada, Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais”, diz a AGU, que recomendou a abertura de um processo para apurar o caso.//                    

A Casa Brasileira, que intermediou a liberação de recursos para a feira, é uma ONG que se diz sem fins lucrativos e que atua em parceria com o MST,  Em 2014 e 2015, ela recebeu ajuda financeira de 1,8 milhão de reais do governo Dilma Rousseff. Os pagamentos, na época, foram feitos pela Petrobras.//                                                                  

A solicitação dos recursos foi apresentada ao Incra em abril por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, que também atuou na coordenação da campanha eleitoral do presidente Lula. //.