
Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o texto alternativo da Câmara ao projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (PL 6212/2023), com CPF e nome completo de condenados em 1ª instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual. A autoria é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e a relatoria foi do senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto segue para a sanção presidencial.