Plenário autoriza repasses da União para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados!

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 173/2020) que permite a União repassar recursos, incluindo os do Fundo Penitenciário, para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, instituições sem fins lucrativos que acolhem presos. Nas Apacs, não há o rigor de segurança de uma penitenciária e aos sentenciados que trabalham e estudam. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), citou que o índice de reincidência de quem passou por essas instituições é de 13,9% contra 80% dos presídios tradicionais. As verbas transferidas por meio de convênios serão usadas na construção e reformas das Apacs e na compra de equipamentos. Segundo o autor do projeto, deputado Eros Biondini (PROS-MG), existem 69 APACs em funcionamento em todo o país, a maioria em Minas Gerais, e dessas, 9 são femininas.